Name: O Baú do Bebê
Address: Rua Faustolo, 897 - 05041-000 - São Paulo - SP, São Paulo, SP, 04139-000
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Política de Privacidade

		POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS


		A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais apresentada, tem como objetivo orientar sobre o gerenciamento, em amplo aspecto, das atividades e operações de tratamento de dados pessoais existentes na Baú do Bebê, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as demais legislações pertinentes. 

		Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoa, aplica-se a todos os clientes e usuários do FS Locações de Brinquedos e Itens de Maternidade LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 28.556.257/0001-43, situado em Rua Henrique Braglia, 551.

		Nosso intuito é garantir que você entenda quais dados pessoais coletamos e a razão desta coleta. Assim como deixar claro os respectivos direitos que você, titular tem sobre seus próprios dados pessoais e de que forma protegeremos a sua privacidade.

		Esperamos que a presente Política auxilie você a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade. Para obter informações sobre como entrar em contato conosco, em caso de quaisquer dúvidas ou preocupações, consulte o Item 13, "Canal de Comunicação". 

		Por outro lado, se você não concordar com o conteúdo da presente Política, destacamos que é livre para decidir se pretende utilizar os nossos serviços ou não.


		1. TERMOS E DEFINIÇÕES

		DADOS PESSOAIS: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, chamadas “inferências”.

		DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural, e temos os dados de menores equiparadas à dados pessoais sensíveis.

		TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
		LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“LGPD”): Diploma normativo (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, tendo como objetivo defender os direitos dos titulares de dados pessoais e ao mesmo tempo permitindo o uso dos dados para finalidades específicas. 

		AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“ANPD”): Órgão instituído pela Lei nº 13.709/18, da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional.

		AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O controlador e o operador de dados pessoais. Também estende-se a figura do encarregado.

		CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

		OPERADOR DE DADOS PESSOAIS: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

		ENCARREGADO OU DATA PROTECTION OFFICER (“DPO”): Pessoa física ou jurídica indicada pelo Agente de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

		TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“TRATAMENTO”): Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.


		2. DIREITOS E PREFERÊNCIAS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

		No contexto de suas atividades, a Baú do Bebê reforça o seu compromisso com os direitos dos titulares de dados pessoais. Direitos estes trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/18), quais sejam:

		* DIREITO À CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO TRATAMENTO: o titular de dados pessoais pode buscar junto ao Baú do Bebê, a confirmação de existência de operações de tratamento relativas a seus dados pessoais;

		* DIREITO DE ACESSO: o titular de dados pessoais pode solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais coletados e armazenados caso assim deseje;

		* DIREITO DE CORREÇÃO: o titular de dados pessoais pode requisitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

		* DIREITO DE ELIMINAÇÃO: o titular de dados pessoais pode requisitar a exclusão de seus dados pessoais de bancos de dados geridos pelo Baú do Bebê, salvo se houver um motivo legítimo para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados. Na hipótese de eliminação, a Empresa se reserva o direito de escolher o procedimento de eliminação empregado, comprometendo-se a utilizar meio que garanta a segurança e evite a recuperação dos dados;

		* DIREITO DE SOLICITAR anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;

		* DIREITO A PORTABILIDADE dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial

		* DIREITO À INFORMAÇÃO das entidades públicas e privadas com as quais O Baú do Bebê realizou uso compartilhado de dados;

		* DIREITO À REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO, nos termos da Lei.

		* DIREITO DE OPOSIÇÃO A UM TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: nas hipóteses de tratamento de dados pessoais, o titular de dados pessoais poderá apresentar à Top Service uma oposição, que será analisada junto ao cliente corporativo no que tange à participação deste titular na viagem ou no evento. Sendo este o caso, o titular de dados pessoais deverá ser informado.

		Se lhe enviarmos mensagens de publicidade eletrônica com base no seu consentimento ou de outra forma permitida pela lei aplicável, você poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, retirar a sua autorização ou declarar a sua recusa.

		O Titular dos dados pessoais poderá exercer estes direitos, entrando em contato pelo meio fornecido no 


		3. PRINCÍPIOS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

		Nos termos da LGPD, O BAÚ DO BEBÊ cumprirá com os seguintes princípios de proteção de dados pessoais quando do tratamento de dados pessoais:

		* FINALIDADE: O Baú do Bebê realizará o tratamento de dados pessoais apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular de dados pessoais, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

		* NECESSIDADE: o tratamento de dados pessoais realizado pelo Baú do Bebê será limitado ao necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento, no sentido de garantir a segurança e o conforto do titular de dados pessoais.

		* LIVRE ACESSO: o Baú do Bebê garantirá aos titulares de dados pessoais a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados; 

		* QUALIDADE DOS DADOS: o Baú do Bebê garantirá, aos titulares de dados pessoais, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

		* TRANSPARÊNCIA: o Baú do Bebê garantirá aos titulares de dados pessoais informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento pelos respectivos agentes de tratamento de dados pessoais, observados os segredos comercial;

		* SEGURANÇA: o Baú do Bebê utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

		* PREVENÇÃO: o Baú do Bebê adotará medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

		* NÃO DISCRIMINAÇÃO: o Baú do Bebê garantirá a impossibilidade de realização do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

		* RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS: o Baú do Bebê se compromete a demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, e a eficácia dessas medidas.


		4. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS

		Coletamos os dados pessoais do usuário dos serviços do Baú do Bebê das seguintes formas:

		* Quando você realiza a contratação de um serviço do Baú do Bebê, seus dados são colhidos das seguintes formas:

		- Diretamente pelo site www.obaudobebe.com.br, no link de cadastro e carrinho de compras;
		- Pelo Whatsapp do Baú do Bebê, através dos números que são disponibilizados nos canais da Empresa;
		- Pelo email da empresa;
		- Pela utilização de cookies no navegador do usuário;


		5. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS 

		Os dados coletados pelo Baú do Bebê são apenas os dados descritos no link de Cadastro do site, são eles:

		- Nome Completo; 
		- CPF;
		- Data de Nascimento;
		- Número de telefone;
		- Nome do bebê;
		- Data de nascimento do bebê;
		- Grau de parentesco com o bebê;
		- Endereço Residencial;
		- Dados de identificação digital;
		- Dados referentes ao pagamento;


		6. FINALIDADES PARA USO DOS DADOS PESSOAIS

		Nome Completo, CPF, Data de Nascimento, Número de telefone, Nome do bebê, Grau de parentesco com o bebê, Data de nascimento do bebê, Endereço Residencial:
		- Identificar o usuário;
		- Portabilidade dos dados cadastrais para outro Controlador, caso solicitado pelo Titular;
		- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços do Baú do Bebê;
		- Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o Cliente;
		- Promover os produtos da empresa;
		- Enviar propagandas de marketing sobre os produtos da empresa; 
		- Responder Solicitações e pedidos de informações dos titulares;
		- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

		Dados de identificação, registro de decisões e comportamento no navegador do usuário:
		- Garantir acesso do usuário aos serviços
		- Identificar o usuário;
		- Avaliação do uso e utilidade dos serviços que prestamos no site do Baú do Bebê;
		- Fins estatísticos e de segurança;
		- Melhorar a experiência do cliente;
		- Verificação dos Produtos de interesse do titular para promoções direcionadas;

		Dados Referentes ao pagamento
		- Conclusão da contratação dos serviços.
			

		7. BASE LEGAL PARA USO DOS DADOS PESSOAIS

		O uso dos dados pessoais que estão descritos no “item 5”, só poderão ser tratados com o consentimento do titular de dados. Consentimento este que nos é dado quando o cliente cadastra seus dados ou contrata um de nossos serviços.

		Os dados referentes aos menores de idade que são coletados no cadastro, serão autorizados por pelo menos um dos pais ou responsável legal expressamente para que possamos tratá-los. 


		8. COOKIES 

		O Baú do Bebê utiliza cookies, que são pequenos arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando da utilização de nosso site. 

		Assim como em qualquer outro site, os cookies são utilizados para gerenciar funções básicas do Baú do Bebê, bem como melhorar sua experiência através da coleta de métricas de uso e registro de suas preferências. Nós usamos:
		* Cookies de funcionalidades: São essenciais para o funcionamento do site, pois registram informações relevantes como login.
		* Cookies de métricas: São os cookies que permitem analisar de forma anônima (ou seja, sem nenhum dado pessoal ou que possa ser utilizado para identificá-lo) os padrões de comportamento dos usuários no site e, assim, tomar as melhores decisões para melhorar a experiência nele.

		* Cookies de promoção: Também servem para identificar (de forma anônima) os usuários, com o objetivo de mostrar publicidade relevante para cada um.

		* Cookies de preferências: Armazenam informações - normalmente decisões do próprio usuário - para personalizar sua experiência, alterando, por exemplo, a aparência, idioma ou conteúdo de acordo com sua cidade. 

		A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O USUÁRIOS poderá alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies.
		Importante destacar que o usuário pode a qualquer momento desativar parte ou a totalidade dos nossos Cookies. Note-se que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, o uso no website.


		9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

		O Baú do Bebê pode compartilhar com terceiros apenas seus dados necessários para a prestação do serviço contratado. Os dados compartilhados são:

		* Para o operador logístico responsável pelas entregas e retiradas de produtos: nome, endereço completo e telefone.


		10. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

		O banco de dados dos clientes, são armazenados em Operadores de dados, em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.


		11. POLÍTICA DE EXCLUSÃO 

		Os dados coletados pelo Baú do Bebê e os registros de atividades serão excluídos após 5 anos do término da relação contratual entre a empresa e o cliente, para cumprimento de obrigações legais, civis e fiscais. 

		Caso haja solicitação do titular, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.


		12. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

		O Baú do Bebê quer que você se sinta seguro na utilização do Site e dos serviços oferecidos, por isso, estamos comprometidos com a proteção das informações que coletamos de você e de terceiros.

		Com este intuito, implementamos procedimentos de segurança físicos, administrativos e técnicos, para ajudar na proteção de seus dados. Somente funcionários autorizados do Baú do Bebê poderão acessar informações enquanto estiverem desempenhando suas funções, com login e senha próprios para cada funcionário.

		Os dados relativos ao cartão de crédito, são criptografados usando a tecnologia “Secure Socket Layer” (SSL), que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial. Nenhum funcionário do Baú do Bebê ou de empresas processadoras de pagamento têm acesso a tais dados.

		Também usamos firewalls e sistemas de detecção de tentativas de invasão por terceiros para ajudar a prevenir o acesso às suas informações por pessoas não autorizadas (hackers). 

		Armazenamos os dados coletados em servidores próprios ou pela empresa contratados, conforme descritos no “item 10”, da presente Política.
		Todos os funcionários possuem Acordo de Confidencialidade sobre os dados pessoais à que tem acesso. 


		13. CANAL DE COMUNICAÇÃO 

		A fim de cumprir todos os direitos dos titulares, determinamos o email específico para tratar sobre o assunto de dados pessoais com os titulares: dados@obaudobebe.com.br


		14. DISPOSIÇÕES GERAIS 

		O Baú do Bebê resguarda o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

		Qualquer alteração referente a forma como o tratamento dos dados pessoais ocorre, o titular dos dados pessoais será notificado. S

		Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, os titulares serão igualmente notificados.

		A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca em que se encontra a Sede da empresa, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.


		Atualizado em 17/03/2021